Política de Privacidade

1. Introdução e Dados do Controlador

A privacidade e proteção de seus dados são de extrema importância para o BuscaFreelas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Controlador de Dados: BuscaFreelas - CNPJ: 65.962.125/0001-48
Endereço: Goiânia, Goiás, Brasil
E-mail de Contato: [email protected]
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2. Coleta de Informações Pessoais

Informações que Você Fornece (Coleta Direta):

• Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, senha, CPF/CNPJ, data de nascimento, sexo
• Perfil e Profissional: Foto de perfil, biografia profissional, portfólio, competências, áreas de atuação (Freelancers)
• Dados Financeiros: Informações bancárias (agência, conta) para recebimento de pagamentos (Freelancers apenas)
• Endereço: CEP, cidade, estado para fins de localização e conformidade legal
• Telefone: Número de contato para comunicações importantes
• Dados de Pagamento: Número de cartão, dados de e-wallets ou outras formas de pagamento (processados por terceiros seguros)
• Histórico de Projetos: Descrição de projetos, propostas, contratos, discussões em chat
• Avaliações e Reviews: Comentários públicos deixados por clientes ou contratantes
• Conteúdo de Comunicação: Mensagens trocadas no chat integrado, suporte ao cliente

Informações Coletadas Automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional
• Cookies e Rastreamento: Identificadores únicos, pré-preferências, sessão de usuário
• Informações de Uso: Páginas visitadas, tempo gasto, cliques, funcionalidades utilizadas
• Dados de Localização: Coordenadas aproximadas baseadas em IP (não é GPS preciso)
• Dados de Dispositivo: Identificador único do dispositivo, modelo, versão do app (se aplicável)
• Logs de Atividade: Data e hora de login, alterações de perfil, transações

3. Bases Legais para Processamento de Dados (LGPD Art. 7º)

Processamos seus dados com base nas seguintes fundamentações legais:

• Consentimento: Para marketing, cookies de rastreamento, comunicações promocionais
• Contrato: Dados necessários para executar nossos Termos de Serviço e processar suas transações
• Obrigação Legal: Dados requeridos por leis fiscais, trabalhistas e anti-fraude
• Proteção da Vida: Informações necessárias para prevenir fraudes e proteger segurança
• Interesse Legítimo: Melhorias na plataforma, análise de segurança, conformidade regulatória

4. Uso e Finalidades de Processamento

Utilizamos suas informações para:

• Prestação de Serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar projetos, pagamentos e transações
• Comunicação: Notificações sobre projetos, propostas recebidas, aprovações, pagamentos liberados, atualizações de status
• Segurança e Fraude: Detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas, violações de segurança e abuso da plataforma
• Melhoria de Serviços: Analisar uso da plataforma, identificar problemas, desenvolver novos recursos
• Personalização: Recomendações de projetos ou freelancers baseadas no seu perfil e histórico
• Marketing: Enviar newsletters, promoções, atualizações sobre novos recursos (com sua autorização)
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações fiscais, relatório ao fisco, atender solicitações legais
• Resolução de Disputas: Investigar reclamações e mediar conflitos entre usuários
• Análise Estatística: Relatórios agregados e anônimos sobre tendências do mercado

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar serviços ou quando legalmente obrigado:

• Processadores de Pagamento: Stripe e outras plataformas de pagamento recebem dados básicos (Nome, CPF, valor) para processar transações
• Instituições Financeiras: Seu banco recebe informações de transações para depósitos/saques
• Autoridades Governamentais: Dados podem ser compartilhados com fisco (Receita Federal) e autoridades legais quando requerido
• Prestadores de Serviço: Provedores de email, hospedagem, análise de dados que operam sob contrato de confidencialidade
• Parceiros Operacionais: Provedores de suporte ao cliente, outros que ajudam na operação da plataforma
• Outro Usuário da Plataforma: Seu nome, foto de perfil e avaliações são públicos. Clientes veem informações do Freelancer (exceto dados bancários)

Transferências Internacionais: Se BuscaFreelas expandir para operar fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos para bases de dados em outros países, sempre mantendo o mesmo nível de proteção.

6. Cookies e Rastreamento

O que são Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que nos ajudam a reconhecer você e melhorar sua experiência.

Tipos de Cookies que Usamos:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento básico (login, navegação, segurança)
• Funcionalidade: Mantém suas preferências de idioma, tema e configurações
• Análise: Rastreiam como você interage com a plataforma (ferramentas como Google Analytics)
• Marketing: Permitem anúncios personalizados em redes sociais

Seu Controle:Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar funcionalidades. Seu navegador pode enviar um sinal "Do Not Track" que respeitamos.

7. Retenção de Dados

Retemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após encerramento:

• Dados de Transações: Mantidos por 7 anos (obrigação legal fiscal)
• Dados Pessoais: Deletados em até 30 dias após solicitação (exceto histórico de projetos públicos)
• Dados Anonimizados: Podem ser mantidos indefinidamente para análise
• Cookies: Automaticamente expiram conforme configurado

8. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:

• Encriptação SSL/TLS: Seus dados são transmitidos criptografados (https://)
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis são armazenados criptografados no banco de dados
• Autenticação Forte: Senhas são hasheadas com algoritmo bcrypt ou superior
• Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados acessam dados sensíveis
• Monitoramento 24/7: Sistemas de detecção de intrusão monitoram atividades suspeitas
• Backups Seguros: Cópias de segurança são criptografadas e armazenadas offline
• Auditorias Regulares: Testes de segurança e penetration testing periódicos
• Conformidade PCI DSS: Dados de cartão de crédito são processados seguindo padrão PCI

Sobre Segurança Absoluta: Embora implementemos medidas robustas, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos usar senhas fortes, ativar autenticação de dois fatores e não compartilhar suas credenciais.

9. Seus Direitos Sob a LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito de:

• Acesso (Art. 18): Solicitar cópia de seus dados pessoais que temos
• Retificação (Art. 19): Corrigir dados inexatos, incompletos ou desatualizados
• Exclusão (Art. 17): Solicitar deleção de seus dados dentro de prazos legais
• Portabilidade (Art. 20): Receber seus dados em formato estruturado e legível
• Oposição (Art. 21): Opor-se ao processamento de dados para fins específicos (marketing)
• Revisão de Decisões Automatizadas: Contestar decisões baseadas apenas em automatização
• Informação Clara: Conhecer o porquê e como seus dados são usados

Como Exercer Seus Direitos: Envie um e-mail para [email protected] identificando sua solicitação. Você pode fazer isso diretamente em sua conta ou por formulário enviado por e-mail. Responderemos em até 30 dias.

10. Dados de Menores de Idade

A BuscaFreelas não é destinada a menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de alguém menor de 18 anos sem consentimento dos pais/responsáveis, deletaremos esses dados imediatamente. Se você é responsável por um menor que forneceu dados, entre em contato conosco.

11. Privacidade em Chat e Comunicação

Todas as mensagens de chat entre usuários são:

• Armazenadas em servidores seguros com acesso restrito
• Criptografadas em repouso
• Não são lidas pelo nosso time, exceto para:
  • Investigação de fraude ou abuso específico
  • Conformidade legal ou ordem judicial
  • Resolução de disputas entre usuários
• Podem ser usadas como prova em caso de disputa (compartilhadas apenas com as partes envolvidas)

12. Notificações de Violação de Dados

Em caso de violação de segurança que coloque seus dados em risco, notificaremos por e-mail em até 72 horas. A notificação incluirá natureza do incidente, dados afetados e passos que você deve tomar. Também notificaremos as autoridades competentes se exigido por lei.

13. Análise de Dados e Anonimização

Realizamos análises agregadas e anonimizadas para entender tendências do mercado, tipo de projetos mais populares, faixas de preço, etc. Esses dados:

• Não o identificam individualmente
• Podem ser publicados em relatórios e insights públicos
• Ajudam a melhorar e inovar na plataforma
• Podem ser compartilhados com parceiros de negócio para análise de mercado

14. Políticas para Redes Sociais

Se você conectar sua conta BuscaFreelas com redes sociais (login social), você autoriza-nos a:

• Acessar seu perfil público para importar informações básicas
• Criar ou completar seu perfil automaticamente
• Estabelecer uma ligação entre suas contas

As redes sociais têm suas próprias políticas de privacidade. A BuscaFreelas não controla como essas plataformas usam seus dados.

15. E-mail Marketing e Comunicações

Comunicações Transacionais: Enviamos e-mails obrigatórios sobre sua conta, projetos e pagamentos. Você não pode desinscrever-se destes.

Comunicações Promocionais:Newsletters, dicas, promoções. Você pode desinscrever-se clicando "Unsubscribe" no e-mail ou alterando preferências em sua conta. Respeitaremos sua preferência em até 10 dias.

SMS ou Push Notifications: Só os enviamos com sua autorização expressa. Você pode desabilitar nas configurações de sua conta.

16. Mudanças Nesta Política

BuscaFreelas pode atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Notificaremos sobre mudanças significativas via e-mail ou aviso na plataforma. A data "Última atualização" no topo reflete a versão atual. Seu uso continuado após mudanças indica aceitação da nova política.

17. Contato e Exercício de Direitos

Para dúvidas sobre esta Política, ou para exercer seus direitos LGPD:

E-mail: [email protected]
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
Endereço: Goiânia, Goiás, Brasil
Formulário de Solicitação:Disponível no Dashboard > Privacidade e Proteção de Dados

Se você não se sentir satisfeito com nossa resposta, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

18. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código Civil Brasileiro. Qualquer disputa relacionada a privacidade será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.